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O que é Seguro Garantia Judicial

O Seguro Garantia Judicial é uma modalidade de Seguro Garantia, que surgiu como alternativa ao depósito judicial e à penhora de bens nos processos na esfera judicial. Entre outros benefícios, a utilização do produto permite que as empresas mantenham seu capital de giro durante os processos.

Suas características são a Agilidade na contratação, a efetividade tanto para o potencial devedor quanto para o potencial credor e a menor onerosidade para o potencial devedor. Esse instrumento vem ganhando força como uma importante opção em substituição à penhora e à fiança bancária.

A quem se destina?

Destina-se a todas as pessoas jurídicas e que necessitam realizar depósitos quando da apresentação de recursos no decorrer dos processos judiciais.

Apesar de se tratar de uma modalidade relativamente recente, o Seguro Garantia Judicial tem sido amplamente aceito na esfera judicial, seja como nova caução no processo ou em substituição às garantias dadas.

Quando é aplicado?

  • Nas ações cíveis e trabalhistas em geral, inclusive em procedimentos incidentais ou medidas de urgência, a exemplo de cautelares, mandado de segurança e outras;
  • Nas Execuções Fiscais da União, Estados e/ou Municípios, seja como substituição das garantias já existentes no processo, seja como nova garantia no processo, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário;
  • Em ações correlatas a débitos tributários, tais como Ações Anulatórias, Cautelares e Mandados de Segurança e/ou eventual Execução Fiscal futura vinculada ao débito.

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Vantagens do Seguro Garantia Judicial

  • Custo mais baixo em relação às outras garantias, como carta de fiança e caução em dinheiro. O custo do seguro garantia é em média 50~60% inferior;
  • Não causa impacto negativo no balanço da empresa;
  • Não reduz o capital de giro junto aos bancos;
  • Pode ser utilizado para substituição de bens penhorados;
  • Reduz a possibilidade da penhora on-line;
  • Evita que o patrimônio da empresa seja imobilizado pela justiça.
As partes:
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Segurado:

É o credor da obrigação, ou seja, o órgão público ou a empresa que contrata o Tomador. O Segurado é o beneficiário da apólice.
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Tomador:

Pessoa jurídica que contrata o seguro junto à Seguradora para garantir ao Segurado o cumprimento das obrigações assumidas, sejam em processos cíveis, trabalhistas e/ou fiscais. É o responsável pelo pagamento do prêmio.

Garantidor:

É a Seguradora, empresa devidamente autorizada pela SUSEP a emitir apólices para garantir as obrigações de um tomador nos processos judiciais.

Por que contratar a Baroli?

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